Em 26 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, fixando a quantidade de 40 gramas da erva como o limiar para distinguir usuários de traficantes.
Com isso, o porte da droga deixa de ser caracterizado como um ilícito penal para se tornar um ilícito administrativo. Portanto, o porte e uso da maconha seguem ilegais, mas deixam de ser crimes, segundo a decisão tomada pelo STF por 6 votos a 3.
Entretanto, no Congresso Nacional já se articula uma reação à Suprema Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor de proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga. A medida foi aprovada pelos senadores e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados.
A decisão judicial também produziu um rebuliço nas hostes conservadoras e da extrema-direita, que se articulam para derrubá-la.
Há um dado curioso da decisão, que é o fato dela só se aplicar à maconha, deixando de lado outras drogas. Mas cumpre perguntar: usuário não é distinto de traficante seja lá qual for a droga que usa?
Para além desse questionamento acerca da lógica interna da decisão, cabe também questionar outros pontos.
O proibicionismo funciona? A guerra às drogas produz que tipo de efeitos? Como as sociedades têm lidado com isso ao longo da história e qual o lugar das substâncias psicoativas em cada tempo e lugar?
Para discutir tais temas este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe o cientista político Thiago Rodrigues, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), que há um quarto de século estuda o assunto.
Thiago é autor de um livro sobre o tema prestes a sair pela editora Autografia: "Drogas e capitalismo: uma crítica marxista", publicado em parceria com a Rede Marx.
O livro está em pré-venda no seguinte link.
Um dos trabalhos citados por Thiago na entrevista é um recente estudo do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA). Ele está disponível no seguinte link.
As músicas deste episódio são "Palms" de Text Me Records _ Bobby Renz, "Thug Dub" de Quincas Moreira e "Bark (Sting)" de John Deley and the 41 Players.
Leia o blog do #ForadaPolíticaNãoháSalvação no site da CartaCapital.
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