A relação do governo Lula 3 com o Congresso Nacional não tem sido fácil, contrastando com a experiência dos governos Lula 1 e 2. À época, o presidente não enfrentava um legislativo tão à direita, nem tão empoderado e com capacidade para controlar nacos cada vez maiores do orçamento público.
Ainda assim, o Poder Executivo obteve sucesso em suas empreitadas mais importantes do primeiro ano de mandato, com a aprovação da reforma tributária e do novo marco fiscal. Além disso, o número de projetos do Executivo aprovados foi bastante elevado. A questão é: o custo político para isso foi muito alto também.
Vale chamar a atenção também para a vitória do governo na CPMI dos Atos Golpistas, que indiciou diversos bolsonaristas de alto coturno, e o fiasco da oposição na CPI do MST, que sequer conseguiu produzir um relatório final.
O fato é que, ao menos desde 2015, o Congresso Nacional vem ganhando poder, reduzindo o espaço do Executivo na gestão orçamentária com as PECs que tornaram impositiva a execução de emendas parlamentares, primeiro, e com as emendas de relator (que deram origem ao orçamento secreto), depois.
Outro aspecto importante são os efeitos da pandemia sobre o funcionamento da Câmara, a casa legislativa mais importante no processo decisório. O presidente Arthur Lira aproveitou as ferramentas de trabalho parlamentar remoto adotadas durante a crise da Covid-19 para tornar esses instrumentos práticas correntes mesmo após a volta à normalidade sanitária, conseguindo assim concentrar muito poder em suas mãos.
Comissões permanentes da Câmara dos Deputados perderam espaço para grupos de trabalho, cuja composição fica à disposição da discricionariedade do presidente da Mesa Diretora.
Enfim, são muitos os aspectos a serem abordados para se entender essa intricada e árdua relação Executivo-Legislativo no Brasil.
Visando decifrar esse cipoal, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe a cientista política Graziella Testa, professora da Escola de Política Públicas e Governo da FGV em Brasília.
Ela é uma das organizadoras do livro “Governabilidade: Instituições, atores e estratégias”, publicado em coedição pela Fundação Konrad-Adenauer e o Instituto Voto Consciente. Nessa obra, Testa é autora de um capítulo intitulado "Fortalecimento do Legislativo ou centralização do poder? Governabilidade e a formação de base no Congresso Nacional (2019-2023)".
As músicas deste episódio são "Don't Fret" e "Woodshedder", ambas de Quincas Moreira.
Leia o blog do #ForadaPolíticaNãoháSalvação no site da CartaCapital.
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