Boletim Tributário – 12/6/2025

Boletim Tributário – 12/6/2025

Author: Machado Meyer Advogados June 12, 2025 Duration: 17:58

Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e transferência de tecnologia; o Convênio 69/2025, que o Confaz autoriza o estado do Rio de Janeiro a constituirum programa de anistia, trazendo relevantes substanciais de adoções dos acréscimos moratórios e das multas de débito do ICMS; o Tema 487, que trata da constitucionalidade ou inconstitucionalidade das multas isoladas e se elas tem ou não efeitos confiscatórios; o Repetitivo 1247, que discute a possibilidade de apropriação de crédito de IPI na aquisição de insumos tributados para fabricar produtos imunes; e o Tema 1287, referente ao Imposto de Renda na Fonte sobre as remessas de serviços técnicos para países que o Brasil tenha firmado tratados contra dupla tributação. Confira na íntegra!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
Author: Language: pt-br Episodes: 50

Inteligência Jurídica
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