Comissão aprova reaproveitamento de funcionários da Eletrobras demitidos após privatização×
COMISSÃO APROVA REAPROVEITAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA ELETROBRAS DEMITIDOS APÓS PRIVATIZAÇÃO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU VOTAÇÕES DE DUAS PROPOSTAS SOBRE O TEMA.A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que obriga o governo federal a reaproveitar, em outras estatais, empregados de empresas públicas privatizadas do setor elétrico, independentemente da atividade exercida, como distribuição ou comercialização de energia (PL 1791/19).De acordo com a proposta, a medida deverá ser adotada sempre que não houver opção de permanência no emprego. A determinação vale também para empregados de estatais já privatizadas. Os novos cargos e salários deverão ser compatíveis com os anteriores.O relator do projeto na CCJ, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), citou outro exemplo em que essa modificação já foi feita e deu certo.“É uma justiça que nós estamos fazendo neste momento e algo parecido foi feito no governo passado com a Infraero. No momento da privatização da Infraero, vários de seus servidores foram absorvidos por outros órgãos. Por exemplo, a Anvisa, que estava com problemas de servidores, absorveu vários servidores da Infraero, e deu tudo certo. Nós precisamos fazer a mesma coisa agora com os servidores da Eletrobras.”A proposta pode seguir agora para a análise do Senado, a menos que haja recurso para ser analisada antes pelo Plenário da Câmara.Uma outra proposta parecida está numa fase um pouco menos adiantada, mas já foi aprovada pela comissão de Administração e Serviço Público. É o projeto que, além de prever que os ex-empregados da Eletrobras sejam absorvidos por estatais em cargos de mesma complexidade, determina o aproveitamento de funcionários de seis distribuidoras privatizadas, como Companhia Energética do Piauí e Amazonas Energia (1189/23).Outro ponto é que o Poder Executivo, conforme o texto aprovado, fica autorizado a reintegrar ex-empregados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte demitidos após 2022 e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência demitidos após 2020.O relator dessa proposta, deputado Rogério Correia (PT-MG), destaca que as privatizações deixaram sem emprego vários servidores qualificados, que podem ser aproveitados. Ele cita o alto números de demitidos da Eletrobras.“Foram mais de 1.500 servidores que acabaram demitidos, que são servidores qualificados. Então, assim como esses servidores da Eletrobras, eu apresentei emendas no mesmo sentido dos empregados da CBTU em Belo Horizonte, na região metropolitana de Minas, que também foram demitidos quando da privatização e da Dataprev que, embora não tenha sido privatizada, também houve demissões quando se anunciou o processo de privatização.”Esse projeto ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
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