Reportagem Especial: Congresso debate ampliação de auxílio acompanhante para quem ficou dependente de cuidador depois de aposentadoria×

Reportagem Especial: Congresso debate ampliação de auxílio acompanhante para quem ficou dependente de cuidador depois de aposentadoria×


DIFERENTES PROPOSTAS EM ANÁLISE NO CONGRESSO BUSCAM ESTENDER O AUXÍLIO ACOMPANHANTE A QUEM FICOU DEPENDENTE DE CUIDADOR DEPOIS DE APOSENTADO. O BENEFÍCIO, QUE PERMITE UM ADICIONAL DE 25% NA APOSENTADORIA, JÁ É PAGO HOJE A QUEM SE APOSENTOU POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ENTENDA COMO OS CASOS SÃO TRATADOS NA JUSTIÇA E NO CONGRESSO NA REPORTAGEM ESPECIAL DE SILVIA MUGNATTO.

Centenas de pessoas têm aguardado o andamento de dois projetos de lei em tramitação na Câmara (PL 10.772/18) e no Senado (PL 2848/19) que têm um objetivo em comum: estender o adicional de 25% dos aposentados por incapacidade permanente que precisam de cuidadores – o chamado “auxílio acompanhante” - para os aposentados que acabam tendo essa necessidade algum tempo depois de se aposentarem.A premissa é a de que tanto o aposentado por incapacidade quanto o aposentado que ficou incapaz estariam na mesma situação quando dependem de cuidadores para viver; mas apenas o primeiro tem direito hoje ao adicional. A quantia pode variar hoje de R$ 405, para quem ganha o salário mínimo, a R$ 2.118, para quem ganha o teto do INSS.O Superior Tribunal de Justiça decidiu a favor desta causa em 2018, exigindo apenas a comprovação da necessidade de cuidados. Naquele momento, 769 processos estavam suspensos aguardando uma decisão. Para os ministros, a extensão se baseia na dignidade das pessoas e no direito à isonomia.Mas o INSS recorreu da decisão. Na argumentação, disse que, abre aspas: “aquele que se torna inválido durante a atividade profissional passa a não ter recursos financeiros de forma repentina e imprevisível, sem assim poder se precaver tanto para o sustento próprio como para o eventual apoio de terceiros. Já o aposentado por tempo de contribuição espera o momento da aposentação e os riscos próprios ao avanço da idade, com possibilidade de programação e formação de patrimônio”, fecha aspas.Em 2021, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a regra de que somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias. Quem já tinha recebido o benefício não teve que devolver e quem já tinha uma decisão final da Justiça manteve o benefício.Mas, antes desta decisão, os deputados e senadores passaram a analisar projetos que buscavam a garantia do benefício. Em 2018, o então deputado federal Vicentinho apresentou texto que estendia o adicional de 25% para todos os aposentados que necessitassem de auxílio permanente de outra pessoa. O benefício não poderia ser repassado para a pensão. Vicentinho justificou a medida:“Recebem 25% a mais para ajudar nos cuidados. Uma cuidadora, um gasto a mais. Esse projeto traz dignidade a todos os seres humanos. Porque se alguém se acidentou no trabalho, não tem culpa de ficar deste jeito. Do mesmo jeito que o aposentado que pagou a vida inteira. Se fica nesta condição, não tem esse direito. Precisa ter.”No Senado, o projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e foi apresentado em 2019. O INSS enviou uma nota para o Senado, informando que a medida teria um impacto anual nas contas previdenciárias de R$ 7,6 bilhões.Ambos os projetos, porém, estão parados desde 2023. O da Câmara passou na Comissão de Previdência e Assistência Social e aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto do Senado aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos.Quando o projeto da Câmara passou na primeira comissão, uma reportagem publicada na Agência Câmara recebeu vários comentários de leitores. Ouça alguns deles:Mulher: Minha avó se aposentou por idade. Hoje, com 97 anos, precisa de acompanhante para os afazeres. Gasto com remédios e fraldas. É sério que a uma senhora desta idade é negado os 25% porque na época da aposentadoria não era inválida?Homem: Quem cuida de um idoso dependente sabe que a aprovação é fundamental. Não poderia demorar tanto.Mulher:...