CCJ da Câmara Federal aprova PEC do aborto
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,27 de outubro, uma proposta de Emenda à Constituição que proíbe o aborto no Brasil em situações já autorizadas em lei ou por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A PEC aprovada altera o artigo Quinto da Constituição Federal para incluir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Saiba mais na reportagem de Fátima Leite:
A PEC aprovada altera o artigo Quinto da Constituição Federal para incluir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Saiba mais na reportagem de Fátima Leite:
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