A Justiça aplicou uma multa de 150 mil reais à Prefeitura de Fortaleza pelo descumprimento de uma decisão judicial que determina a garantia de profissionais de apoio escolar para alunos com deficiência na rede municipal de ensino.

O valor se refere ao não cumprimento integral de uma sentença proferida há três anos, resultado de uma Ação Civil Pública. Os profissionais de apoio são fundamentais para auxiliar estudantes que não têm autonomia em atividades como locomoção, higiene pessoal e alimentação no ambiente escolar.

Em 2022, a terceira Vara da Infância e Juventude já havia determinado que o Município realizasse um levantamento completo da necessidade desses profissionais em escolas e creches. Segundo o Ministério Público, a Prefeitura tentou substituir a obrigação pela contratação de "assistentes de inclusão", porém cada profissional da área de inclusão desempenha tarefas específicas.

O Ministério Público afirma que, mesmo após diversas intimações, a gestão municipal cumpriu a ordem de forma apenas parcial e insatisfatória, o que motivou o novo acionamento da Justiça para garantir o direito à educação inclusiva.

Confira a reportagem de Fernando Lima :