A Ilusão do IPI Zerado e o Preço do Populismo Fiscal Sem Planejamento

O recente anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que o governo publicará um decreto zerando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país, pode até soar como uma música agradável aos ouvidos do setor produtivo e dos consumidores. A justificativa oficial é a de que a medida trará transparência, pois o tributo passará a ser cobrado "por fora", e acabará com o acúmulo de créditos tributários pela indústria, aproximando o Brasil do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Contudo, à medida que a corrida presidencial de 2026 se acirra, essa proposta desafina terrivelmente na partitura da nossa responsabilidade fiscal, revelando-se uma manobra de forte apelo eleitoreiro e totalmente vazia de planejamento econômico estrutural. Não é a primeira vez que o Brasil assiste a esse exato mesmo filme. No passado recente, a política de desonerações e cortes sucessivos do IPI — notadamente para veículos e eletrodomésticos da "linha branca" — foi vendida como a grande salvação da indústria nacional. O resultado prático que colhemos anos depois desmascarou a mágica: tivemos um estímulo artificial de curtíssimo prazo que não gerou ganho real de produtividade, não modernizou o nosso parque fabril e abriu um rombo nas contas públicas que ajudou a nos empurrar para uma das piores recessões da nossa história. O IPI é um tributo que, historicamente, recolhe dezenas de bilhões de reais anualmente aos cofres da União. Mais do que isso, quase metade dessa receita tem destinação constitucional vinculada a fundos regionais, compondo o grosso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao abrir mão dessa gigantesca arrecadação por meio de um decreto, sem apresentar qualquer contrapartida no corte de despesas, o governo federal não apenas sufocará os orçamentos de prefeituras e estados, como jogará gasolina no incêndio do nosso já alarmante déficit primário. Como venho alertando neste espaço, um país que gasta muito além do que arrecada não tem margem para "bondades" fiscais isoladas. O mercado financeiro lê essa renúncia de receitas não como um alívio tributário moderno, mas como uma flagrante irresponsabilidade com foco exclusivo nas urnas. O risco fiscal dispara, afugentando investidores e pressionando a taxa de câmbio para cima. Para conter a inflação que surge desse dólar mais caro e da demanda artificialmente estimulada, o Banco Central é forçado a manter a taxa Selic em patamares fortemente restritivos. No fim das contas, a fatura é repassada à própria sociedade. O consumidor ganha a ilusão de um desconto na vitrine da loja hoje, mas pagará juros muito mais altos no cartão de crédito, no cheque especial e no financiamento de longo prazo amanhã. O Brasil precisa, urgentemente, consolidar a sua reforma tributária com seriedade e um compromisso com o corte do gasto público, e não ressuscitar atalhos populistas que já provaram ser uma armadilha para o nosso futuro econômico.