As Fintechs e os Arranjos Abertos estão revolucionando o Programa de Alimentação do Trabalhador

O mercado de benefícios corporativos no Brasil, historicamente dominado por um oligopólio de sistemas engessados, atravessa atualmente sua maior transformação. As recentes mudanças regulatórias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), combinadas com o avanço tecnológico das fintechs, estão reescrevendo as regras do vale-refeição e alimentação. No centro dessa revolução estão a interoperabilidade, os arranjos abertos e a taxa de desconto ao lojista, a MDR (Merchant Discount Rate). Por décadas, o setor operou sob a lógica do arranjo fechado. As emissoras tradicionais verticalizavam o processo: emitiam o cartão e credenciavam os restaurantes e supermercados um a um. Esse modelo gerava forte ineficiência repassada ao setor produtivo. Comerciantes precisavam gerenciar várias maquininhas e pagar MDRs abusivas — muitas vezes superiores a 6% ou 7% — para não perder clientes. Pior ainda: parte dessa taxa financiava o rebate, um desconto que as operadoras ofereciam aos departamentos de RH das empresas para vencerem licitações. A modernização do PAT proibiu o rebate, dando o primeiro passo para corrigir essa distorção. Mas a verdadeira disrupção tecnológica veio com as fintechs e a mudança para o arranjo aberto. Em vez de redes exclusivas, essas novas empresas passaram a emitir cartões utilizando grandes bandeiras globais, como Mastercard e Visa. Na economia real, o arranjo aberto democratizou a aceitação. Qualquer restaurante ou supermercado com uma maquininha padrão agora pode transacionar o vale, eliminando barreiras de credenciamento. O trabalhador ganha liberdade de escolha e maior poder de compra prático. Já o comerciante ganha fluidez nas vendas e se beneficia de uma maior competição no mercado de adquirência. Contudo, o setor trava uma nova e complexa batalha regulatória em torno da MDR. Com a interoperabilidade — que permite gastar o saldo em qualquer rede —, a disputa migrou para a tarifa de intercâmbio. Os emissores buscam equilibrar sua rentabilidade sem poderem recorrer ao antigo rebate. O grande desafio do Banco Central e do governo é garantir que a MDR cobrada dos lojistas no arranjo aberto convirja para níveis justos, próximos às taxas convencionais de crédito e débito. Reduzir esse custo de transação é vital, pois taxas menores melhoram as margens do setor de alimentação fora do lar, ajudando a segurar a inflação repassada ao consumidor. A abertura do mercado de vales é um caso clássico de como a tecnologia, aliada a uma regulação pró-mercado, destrói ineficiências. A quebra do oligopólio força a concorrência pela inovação, não pelo poder de mercado. Ganham o trabalhador, o comércio e a economia do país.