O Exemplo do Vizinho Pode Ajudar a Evitar a Escalada da Dívida, o Preço da Irresponsabilidade Fiscal

"É difícil imaginar uma maneira mais perigosa de tomar decisões do que deixá-las nas mãos de pessoas que não pagam o preço por estarem erradas." A célebre frase do reconhecido economista Thomas Sowell, serve como uma luva para descrever o atual cenário institucional e fiscal brasileiro. Historicamente, a maioria dos representantes dos Três Poderes da República tem tomado decisões que geram despesas contínuas e bilionárias, sem qualquer preocupação com a responsabilidade fiscal ou com as consequências de longo prazo. Eles criam os gastos, aprovam as benesses, mas é a sociedade quem invariavelmente paga a fatura. O reflexo dessa irresponsabilidade crônica está estampado nas Estatísticas Fiscais mensais divulgadas pelo Banco Central, com a mais recente de junho indicando um déficit fiscal de R$ 55,3 bilhões num único mês e de R$ 157,2 bilhões no acumulado de 12 meses, equivalente a 1,19% do PIB. O que observamos é um aumento descontrolado do déficit primário — quando as despesas da máquina pública superam as receitas com impostos — acompanhado de um perigoso agravamento do déficit nominal, que incorpora a bilionária e pesada conta dos juros da nossa dívida. Sem conseguir fechar as contas e gastando muito além do que arrecada, o Estado recorre a mais e mais empréstimos, inflando aceleradamente a relação Dívida/PIB, que se distancia rapidamente dos padrões de segurança aceitáveis para economias emergentes. A dívida/PIB, em junho, atingiu 81,9% do PIB, equivalente a R$ 10,8 trilhões, um crescimento de quase 10 pontos percentuais em apenas 3 anos e meio. O avanço desenfreado do endividamento público gera uma espiral destrutiva para a economia real. Quando a relação Dívida/PIB cresce sem freios ou perspectivas críveis de estabilização, o mercado financeiro exige prêmios de risco cada vez maiores para continuar financiando o Tesouro Nacional. Esse cenário retroalimenta o problema: a percepção de risco eleva os juros, o que encarece o custo da própria dívida e estrangula ainda mais o orçamento. Com taxas de juros mantidas em patamares restritivos para conter o ímpeto fiscal, o crédito para o setor produtivo seca, os investimentos privados são paralisados, a inflação ameaça sair do controle e o crescimento econômico sustentável torna-se inatingível. Para romper esse ciclo vicioso, o Brasil precisa urgentemente de mecanismos reais de responsabilização de seus gestores, já que medidas como o Arcabouço Fiscal não são seguidas, e o exemplo prático pode vir do nosso país vizinho. Está em discussão na Argentina um inovador e rigoroso projeto de lei que prevê punições diretas para os representantes do Executivo, do Legislativo e para ocupantes de cargos de alto escalão, caso o país registre déficit fiscal provocado por suas canetadas. A proposta central da lei sugere o não recebimento de seus salários durante o período em que houver descontrole das contas públicas por eles geradas. Trata-se de uma medida extrema, porém altamente pedagógica, que obriga o tomador de decisão a sentir, no próprio bolso, o peso da irresponsabilidade fiscal. Implementar regras em que os políticos finalmente paguem o preço por estarem errados — como alertou Sowell — é o passo definitivo para que as contas do país sejam levadas a sério. Apenas com a garantia inegociável de um orçamento equilibrado, com punições reais para o desvio de conduta fiscal e um endividamento controlado, conseguiremos promover a queda estrutural dos juros e pavimentar o caminho para um desenvolvimento econômico sustentável. Você concorda que os políticos deveriam ser punidos caso promovam o déficit fiscal, como na Argentina?