O Vaivém da Taxa das Blusinhas e o Populismo Eleitoreiro

O Congresso Nacional acaba de dar vitória ao Presidente Lula em mais um grave capítulo da nossa instabilidade regulatória. A aprovação do fim da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50, a taxa das blusinhas, expõe uma política econômica pautada essencialmente pelo calendário eleitoral e não pela racionalidade produtiva ou fiscal. Há pouco tempo, o próprio governo lutou para instituir a alíquota de 20% sobre essas importações, justificando a urgência de nivelar o jogo entre as gigantes plataformas asiáticas e o varejo nacional, além de reforçar o caixa da União. Agora, às vésperas da eleição, a bússola simplesmente inverteu. A revogação da tarifa agrada o eleitorado no curtíssimo prazo, mas aprofunda os estragos causados pelo velho Custo Brasil. Para o setor produtivo, manobras abruptas como essa são devastadoras. A indústria e o comércio nacionais competem sufocados por uma carga tributária asfixiante, juros restritivos e pesados encargos trabalhistas. Quando as regras mudam ao sabor dos ventos políticos, a insegurança jurídica afugenta investimentos de longo prazo. Como um empresário pode planejar contratações, inovações ou expansão de estoques se a tributação dos seus concorrentes diretos no exterior é zerada repentinamente por decreto ou votação relâmpago? A população também sai perdendo, mesmo que não perceba de imediato. A ilusão de uma importação marginalmente mais barata não compensa o risco do fechamento de postos de trabalho formais no varejo doméstico. Além disso, a renúncia de bilhões em receitas fiscais precisará ser compensada de alguma forma em um país deficitário. Invariavelmente, essa conta volta para o próprio cidadão na forma de aumento de outros impostos. O Brasil precisa ter planejamento de Estado e previsibilidade, e não de espasmos eleitoreiros que sacrificam a nossa já fragilizada geração de empregos.