Tributação sobre dividendos derrubou o Investimento Estrangeiro Direto no país

O Brasil registrou saída de US$ 5,25 bilhões em dezembro, maior valor desde o início da série histórica, em 1995. Apesar da conta de serviços ter sido ajudada pela obrigatoriedade de casas de apostas se tornarem empresas residentes, fazendo com que, desde janeiro do ano passado, as transações de apostas deixassem de fazer parte do balanço de pagamentos, o resultado das transações externas ainda foi bastante negativo e pode passar a contar agora com menos contrapeso do Investimento Estrangeiro Direto, se essa tendência continuar. Com a nacionalização das casas de apostas, houve uma redução nas despesas líquidas de serviços culturais, pessoais e recreativos de cerca de US$ 5 bilhões, o que acabou ajudando um pouco as contas em relação a 2024. Mesmo assim, ainda houve aumento do déficit na comparação com 2024. Ou seja, se essa mudança não tivesse ocorrido, o déficit de serviços e das transações externas teria sido ainda maior. Em relação ao investimento direto no país, ao olhar os resultados apresentados, chama atenção a parte de lucros reinvestidos, que tiveram uma queda significativa. É importante observar o timing da implementação da tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos. Embora essa tributação tenha sido aprovada no ano passado, ela foi efetivamente implantada apenas ao final do ano, mas já mostra, em dezembro, uma certa repercussão sobre os lucros reinvestidos. Nesse mês, a distribuição de lucros superou os lucros auferidos, indicando um movimento de antecipação por parte das empresas para evitar a incidência da nova tributação. A preocupação é que as contas externas brasileiras são estruturalmente deficitárias. O saldo da balança comercial, que há dois anos atingiu patamares recordes próximos de US$ 100 bilhões, segundo dados do MDIC, vem perdendo fôlego, recuando para cerca de US$ 75 bilhões e, mais recentemente, para níveis ainda inferiores, US$ 68 bilhões em 2025. Caso essa tendência se consolide, a capacidade da balança comercial de compensar o déficit da conta de serviços, que é significativamente maior do que o superávit comercial, tende a se reduzir. O que fecha a conta, portanto, é o investimento estrangeiro direto no país. Se esse investimento começar a cair de forma mais significativa, podemos entrar em um cenário mais complicado, passando a depender da utilização das reservas internacionais, da emissão de títulos no exterior e, em última instância, até de conversas com o FMI, como já ocorreu no passado. Esse ainda é um cenário distante, já que as reservas internacionais fecharam o ano em US$ 358,2 bilhões, um aumento de US$ 28,5 bilhões em relação a 2024, muito por conta de efeitos cambiais e da receita de juros. Ainda assim, trata-se de uma tendência que merece atenção: se, em função da tributação elevada, o país perder atratividade do investidor estrangeiro, o balanço de pagamentos e as contas externas podem sofrer no futuro.