Boletim Tributário - 03/10/2024

Boletim Tributário - 03/10/2024

Author: Machado Meyer Advogados October 3, 2024 Duration: 27:45

Nesta quinzena, o sócio André Menon conversa com a advogada Clara Gomes sobre as principais novidades do período. Entre os tópicos, estão o Tema Repetitivo 1226, que discute a tributação pelo imposto de renda quanto aos planos de Stock Options; a aprovação de 16 propostas de enunciados sumulares pelo Carf; a Consulta Pública em andamento na Receita Federal que trata da nova legislação de preços de transferência brasileira; a publicação da Lei 14.973, que trata do Regime de Transição da CBRB, a atualização do valor de bens imóveis para pessoas físicas e jurídicas, o regime especial de regularização de bens cambiais e de matéria tributária, a atualização de depósitos judiciais e extrajudiciais, e a condição para fruição de benefícios fiscais pela Receita Federal; e a possibilidade de retirada do regime de urgência para aprovação do PLP 68 pelo Senado. Acompanhe na íntegra!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
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Inteligência Jurídica
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