Boletim Tributário - 11/3/2026

Boletim Tributário - 11/3/2026

Author: Machado Meyer Advogados March 11, 2026 Duration: 33:22

No episódio desta quinzena, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracuí analisam as decisões mais relevantes dos tribunais superiores, atualizações do CARF e as principais normas tributárias publicadas nas últimas semanas.

Entre os destaques do episódio estão: 

  • STJ e o ágio interno: novo precedente da Segunda Turma e o impacto das condicionantes mencionadas pelos ministros;
  • Repercussão geral no STF: temas 1445 (13º proporcional no aviso prévio indenizado) e 1446 (inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS);
  • Reconhecimento de créditos de PIS/Cofins por plataformas digitais em serviços de processamento de pagamentos;
  • Não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por boas ideias;
  • Atualização da IN 2307/2026 e ampliação das exceções à LC 224/2025;
  • Caducidade da MP 1.318 e expectativa de votação do PL 278/2026 para incentivo a data centers;
  • Solução de Consulta Cosit nº 21/2026 e os efeitos na “terceira onda” do Tema 69;
  • Nota Técnica 11/2026 sobre manutenção da EFD-Contribuições após a extinção do PIS/Cofins;
  • Orientações da SEFAZ-SP sobre recusa de mercadorias e impactos do Ajuste SINIEF 49/2025.

O episódio ainda comenta tendências importantes no cenário pós-Reforma Tributária e traz alertas práticos para empresas que precisam se adaptar às novas regras e obrigações acessórias. Confira!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
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Inteligência Jurídica
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