Boletim Tributário - 19/03/2025

Boletim Tributário - 19/03/2025

Author: Machado Meyer Advogados March 19, 2025 Duration: 30:18

Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a advogada Victoria Tortorelli conversam sobre os principais temas em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos estão o Tema 816, que discute a incidência de ISS nas operações de industrialização por encomenda; o Tema Repetitivo 1293, que define a aplicação da prescrição intercorrente em processos administrativos de infrações aduaneiras; a discussão no TRF da 3ª região sobre o Perse, benefício criado para compensar as perdas e impactos sofridos pelo setor de eventos durante a pandemia; a publicação do Acordão 320102196, que trata da possibilidade de apropriação de crédito sobre a rubrica de insumos com base nos dispendos de propaganda e publicidade; o Programa Receita Sintonia, que visa promover a conformidade tributária e aduaneira e estimular boas práticas e regularidade, mantendo a conformidade tributária; a ADI 5635, que questiona a constitucionalidade do Fundo Orçamentário Transitório (FOT); e a Judicialização movida por alguns munícipios fluminenses questionando o preenchimento da Declan. Confira na íntegra!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
Author: Language: pt-br Episodes: 100

Inteligência Jurídica
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