Boletim Tributário - 19/03/2025

Boletim Tributário - 19/03/2025

Author: Machado Meyer Advogados March 19, 2025 Duration: 30:18

Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a advogada Victoria Tortorelli conversam sobre os principais temas em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos estão o Tema 816, que discute a incidência de ISS nas operações de industrialização por encomenda; o Tema Repetitivo 1293, que define a aplicação da prescrição intercorrente em processos administrativos de infrações aduaneiras; a discussão no TRF da 3ª região sobre o Perse, benefício criado para compensar as perdas e impactos sofridos pelo setor de eventos durante a pandemia; a publicação do Acordão 320102196, que trata da possibilidade de apropriação de crédito sobre a rubrica de insumos com base nos dispendos de propaganda e publicidade; o Programa Receita Sintonia, que visa promover a conformidade tributária e aduaneira e estimular boas práticas e regularidade, mantendo a conformidade tributária; a ADI 5635, que questiona a constitucionalidade do Fundo Orçamentário Transitório (FOT); e a Judicialização movida por alguns munícipios fluminenses questionando o preenchimento da Declan. Confira na íntegra!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
Author: Language: pt-br Episodes: 100

Inteligência Jurídica
Podcast Episodes
Boletim Tributário - 21/7/2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 29:47
Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam os seguintes temas de destaque:o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da cont…
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 58:44
Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos para se adaptarem às mudanças — e o setor de gás natural é um deles, sendo impactado de várias formas.A Reforma Tributária…
Minuto IJ - Solução de Consulta 110/25 [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 3:42
Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento da RFB sobre a impossibilidade de incluir o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Assista…
Trilogia | Direito Digital: inovação nas empresas - ChatGPT [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 38:58
Estreando a trilogia de videocasts sobre inovação no mundo corporativo, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Mário Almeida, sócio da M.A. Consulting, sobre a transformação digital e…
Minuto IJ – Congresso Nacional anula aumento do IOF [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 1:52
Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF. O Congresso Nacional aprovou um novo decreto legislativo que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado a…
Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 41:49
Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha, conselheira das empresas Norsul e Norcoast – Grupo Lorinvest. Eles exploram sua trajetória profissional, as oportunidades…
Boletim Tributário – 12/6/2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 17:58
Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licen…
Minuto IJ - Mudanças no IOF: O que está em jogo? [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 2:46
Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levan…