Boletim Tributário - 21/7/2025

Boletim Tributário - 21/7/2025

Author: Machado Meyer Advogados July 21, 2025 Duration: 29:47

Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam os seguintes temas de destaque:

  • o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da contribuição;
  • a segunda fase do projeto de regulamentação da CBS, que discutirá os pontos regulatórios aplicáveis a todos os setores;
  • o período de testes dos novos layouts dos documentos fiscais da Reforma Tributária;
  • a divulgação da nova versão do Informe Técnico 2025.002, com a atualização da tabela do CST e do cClassTrib;
  • a Portaria 1.430/2025, que regulamenta os novos critérios para depósitos judiciais relacionados a tributos federais;
  • a retomada das atividades do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);
  • o Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal, que compara as medidas adotadas no ano anterior com o planejamento para os anos seguintes;
  • a Solução de Consulta 110/2025, que trata da exclusão do IPI nas aquisições com o objetivo de apuração de créditos de PIS e Cofins pelo adquirente.

Acompanhe a edição completa!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
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Inteligência Jurídica
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