Boletim Tributário - 21/7/2025

Boletim Tributário - 21/7/2025

Author: Machado Meyer Advogados July 21, 2025 Duration: 29:47

Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam os seguintes temas de destaque:

  • o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da contribuição;
  • a segunda fase do projeto de regulamentação da CBS, que discutirá os pontos regulatórios aplicáveis a todos os setores;
  • o período de testes dos novos layouts dos documentos fiscais da Reforma Tributária;
  • a divulgação da nova versão do Informe Técnico 2025.002, com a atualização da tabela do CST e do cClassTrib;
  • a Portaria 1.430/2025, que regulamenta os novos critérios para depósitos judiciais relacionados a tributos federais;
  • a retomada das atividades do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);
  • o Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal, que compara as medidas adotadas no ano anterior com o planejamento para os anos seguintes;
  • a Solução de Consulta 110/2025, que trata da exclusão do IPI nas aquisições com o objetivo de apuração de créditos de PIS e Cofins pelo adquirente.

Acompanhe a edição completa!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
Author: Language: pt-br Episodes: 100

Inteligência Jurídica
Podcast Episodes
Minuto IJ - Fraudes Cibernéticas em Plataformas Governamentais [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 4:34
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Juliana Abrusio comenta sobre fraudes cibernéticas na plataforma gov.br e outras bases do governo, revelando como uma organização criminosa acessava contas indevidame…
Minuto IJ – Redução de alíquota do IPI [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 3:21
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Fernanda Sá Freire comenta sobre a redução para alíquota zero do IPI, a partir de janeiro de 2027. Saiba os detalhes sobre o tema na íntegra do vídeo.
Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 39:30
Neste episódio do Prosa Agro, videocast do Itaú BBA, nosso sócio André Menon foi o convidado para debater sobre os impactos da Lei Complementar 214/2025, que visa regulamentar a Reforma Tributária, aprovada no Senado no…
Boletim Tributário - 7/4/2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 24:36
Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema 13813, que trata da revogação…
Minuto IJ - Lei Complementar 214 [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 4:38
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As grandes questões desse tema são du…
Minuto IJ - Golden Visa brasileiro [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 1:08
Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Golden Visa brasileiro, programa da Governo Federal que concede vistos permanentes aos estrangeiros que adquirirem imóveis no país. Assista na…
Boletim Tributário - 19/03/2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 30:18
Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a advogada Victoria Tortorelli conversam sobre os principais temas em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos estão o Tema 816, que discut…
Série Gerenciamento de Crises - Ep.03: Direitos humanos e empresas [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 26:53
Confira o terceiro episódio da série de videocasts sobre Gerenciamento de Crises! Desta vez, Roberta Leonhardt, Caroline Marchi e Isabella Guerrero, sócias e advogada do escritório, conversam com Flavia Piovesan, Procura…
#ElasConectam: Ep.15 - Goodman [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 32:13
Neste episódio, os sócios Martina Zajakoff e Elie Sherique conversam com Edith Bertoletti, Diretora executiva na Goodman, sobre os desafios enfrentados ao longo da trajetória até chegar ao cargo atual, a conciliação da m…