Boletim Tributário - 26/01/2026

Boletim Tributário - 26/01/2026

Author: Machado Meyer Advogados January 26, 2026 Duration: 34:00

No primeiro episódio de 2026 do Boletim Tributário, os sócios André Menon, Diana Lobo e Fernando Munhoz analisam as principais alterações recentes no cenário tributário brasileiro, com destaque para a edição das Leis Complementares 224, 225 e 227, publicadas no encerramento de 2025 e início de 2026.


Ao longo da conversa, eles discutem os impactos da LC 224/2025, que promove a redução linear de benefícios fiscais federais, abordando temas como o conceito de gasto tributário previsto no LOA, o sistema padrão de tributação, a forma de cálculo da redução, a possível vedação ao direito de crédito e as exceções previstas na legislação, incluindo os reflexos para regimes como o REIDI.


O episódio também explora as principais novidades da LC 225/2025, que institui o chamado "Código de Direitos do Contribuinte", além de analisar a definição e os efeitos da caracterização do devedor contumaz e examinar os programas de conformidade, como Confia e Sintonia, avaliando seus potenciais impactos na relação entre fisco e contribuinte.


Por fim, eles comentam sobre as inovações trazidas pela LC 227/2026, especialmente no que se refere à estruturação do Comitê Gestor do IBS, à uniformização da interpretação do novo modelo de tributação, às mudanças no contencioso administrativo tributário federal, aos novos prazos processuais e às alterações relevantes para setores como medicamentos, energia e programas de pontos.


Um episódio essencial para quem busca compreender os desdobramentos mais recentes da legislação tributária e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes em 2026.


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
Author: Language: pt-br Episodes: 100

Inteligência Jurídica
Podcast Episodes
Perspectivas do mercado imobiliário para 2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 44:25
Em um cenário econômico desafiador no Brasil, quais as perspectivas, desafios e oportunidades para o mercado imobiliário? Neste episódio, a sócia Maria Flavia Seabra conversa com Leonardo Shor, Head de Real Estate da All…
Boletim Tributário - 24/02/2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 29:50
Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam sobre os temas tributários em destaque na última quinzena. Entre os tópicos debatidos, estão a ADI 7755, que questiona o trata…
Minuto IJ - IBS e CBS na base de cálculo do ICMS [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 4:54
Nesta edição, André Menon, sócio do time Tributário, comenta sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que visa alterar o artigo 13 da Lei Complementar 87/1996, e o artigo 12 da Lei Complementar 214/2025 para, em aten…
Minuto IJ - Tema 1367 [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 4:35
Na primeira edição do Minuto Inteligência Jurídica de 2025, nosso sócio Fernando Munhoz comenta sobre o Tema de Repercussão Geral 1367, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossi…
#ElasConectam: Ep. 14 - Atlas Renewable Energy [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 12:40
No novo episódio da série, os sócios Ana Karina Souza e José Prado conversam com Sandra Gorbe, Diretora jurídica Brasil da Atlas Renewable Energy, sobre sua trajetória e os desafios enfrentados ao longo da carreira. Entr…
#ElasConectam: Ep.13 - Energisa [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 43:32
Neste novo episódio da série, os sócios Gláucia Coelho e Vinicius Pereira conversam com Fernanda RochaPogliese, Diretora Corporativa Jurídica na Energisa, sobre sua trajetória profissional, a conciliação da carreira com…
Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 35:45
No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire conversam sobre os principais impactos e pontos de atenção relacionados a aprovação do texto do PLP 68/24 pela…