Boletim Tributário - 3/10/2025

Boletim Tributário - 3/10/2025

Author: Machado Meyer Advogados October 3, 2025 Duration: 27:20

Neste episódio, os sócios André Menon e Fernando Munhoz conversam com a advogada Lilianne Bontempo sobre os principais destaques da quinzena nos tribunais superiores, no CARF e nas atualizações legislativas e regulatórias. Entre os temas discutidos, estão:


  • Ação Direta de Constitucionalidade nº 98 proposta pela União sobre a base de cálculo do PIS/Cofins.
  • Julgamentos no STF sobre inclusão de ISS e créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofins.
  • Tema 1273 no STJ sobre decadência em mandado de segurança tributário.
  • Recurso especial sobre substituição tributária e base de cálculo do ICMS.
  • Decisão favorável às concessionárias de energia sobre dedutibilidade de perdas não técnicas.
  • Discussão sobre a retroatividade da Lei nº 14.395/2022 e o conceito de “praça” para fins de IPI.
  • Publicação do calendário ordinário de sessões do CARF para 2026.
  • Aprovação do PLP 108/2023 no Senado e próximos passos na Câmara.
  • Prorrogação de prazo para preenchimento de campos fiscais relacionados ao IBS e CBS.
  • Publicação do Manual da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.
  • Medida Provisória nº 1.318/2025 e os incentivos fiscais para datacenters (Regime Redata).
  • Portaria RFB nº 583/2025 sobre combate a fraudes em operações de importação.
  • Lançamento da malha fiscal digital para autorregularização de PIS/Cofins.


Ouça agora e fique por dentro das movimentações mais relevantes do cenário tributário brasileiro!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
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Inteligência Jurídica
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