Desenrola 2.0 não ajudará a população como se espera

A nova fase do Desenrola Brasil recoloca no centro do debate um tema sensível: até que ponto políticas de alívio ao endividamento ajudam a reequilibrar o orçamento das famílias, e quando passam a gerar distorções e custos para a sociedade. O programa mobiliza até R$ 23,2 bilhões em garantias provenientes de fundos como o FGTS e o FGO (Fundo de Garantia de Operações), além de recursos esquecidos em contas bancárias, para viabilizar descontos expressivos, que podem chegar a até 90%, sobre débitos em atraso, especialmente aqueles associados ao crédito rotativo do cartão, cheque especial, crédito pessoal e Fies. A lógica do programa não está baseada na quitação direta das dívidas pelo setor público, mas sim na oferta de garantias que reduzam o risco para os bancos, incentivando a concessão de novas operações de crédito com juros mais baixos. Na teoria, isso deveria permitir que os devedores substituam passivos mais caros por outros mais baratos, alongando prazos e reduzindo o comprometimento da renda no curto prazo. Caso haja inadimplência nessas novas operações, os fundos utilizados como garantia são acionados para cobrir parte das perdas das instituições financeiras, o que transfere o risco para recursos que têm origem pública. O ponto de tensão aparece justamente aí: o FGTS é formado por depósitos vinculados ao trabalho formal, enquanto o FGO conta com aportes da União e já desempenha papel importante na sustentação de crédito para micro e pequenas empresas. Um problema recorrente em políticas desse tipo, onde ao reduzir o custo de não pagar dívidas no passado, cria-se um incentivo para fazer novas dívidas no futuro. A consequência é que os programas sucessivos de renegociação estimularão um comportamento de novos inadimplementos, na expectativa, ou quase certeza, de novos perdões mais adiante, o que se conhece como Risco Moral (Moral Hazard). Mas não para por aí. O programa ainda pode ganhar um reforço de até R$ 5 bilhões vindos do Orçamento, onde irão encontrar espaço dentro das regras fiscais. A utilização desses recursos entrará direto na conta do resultado primário, aumentando a pressão sobre o déficit primário. Ao mesmo tempo, entram no jogo os chamados recursos esquecidos em bancos, valores que não foram resgatados por clientes e que agora passam a ser usados como parte da estrutura do programa. Na prática, isso amplia o alcance das renegociações sem gerar um impacto imediato nas contas públicas, pelo menos no curto prazo. A primeira fase do Desenrola Brasil teve um alcance pouco relevante, chegando a cerca de 15,5 milhões de pessoas e amenizando a inadimplência entre os mais pobres, permitindo que se endividassem novamente. Dados da Serasa indicam que, entre maio de 2023 e março de 2024, o número de inadimplentes que ganham até dois salários mínimos caiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões, uma redução de 8,7%, efeito de curto prazo, que deve se repetir em ano eleitoral. A aposta inicial era de que os juros cairiam e ajudariam a sustentar esse movimento de alívio financeiro, mas isso não aconteceu na intensidade projetada. Com o crédito continuando caro, muitas famílias voltaram a enfrentar dificuldades, o que ajuda a explicar por que essa nova fase surge com um desenho mais ambicioso. O programa define regras básicas para quem pode entrar e em quais condições. Só entram dívidas feitas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com um limite de até R$ 15 mil por banco. Os descontos variam bastante: quanto mais antiga a dívida e quanto mais altos os juros originais, maior tende a ser o abatimento. Também dá para parcelar em até 4 anos, com juros de 1,99% ao mês. Em troca, existem algumas travas, como restrições temporárias a certos serviços financeiros, numa tentativa de evitar que a pessoa renegocie e volte a se endividar logo em seguida. Uma dessas medidas chama atenção: quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado em casas de apostas online (bets) por 12 meses. O alcance do programa não fica só nas famílias. Micro e pequenas empresas também entram com mudanças que ampliam as condições de crédito. No caso do Procred, voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, há uma flexibilização: o prazo de carência dobra, passando de até 12 para 24 meses, o tempo total para pagamento sobe de 72 para 96 meses, e a tolerância para atraso antes de travar o acesso a novos créditos aumenta de 14 para 90 dias. Além disso, o valor que a empresa pode tomar sobe de 30% para 50% do faturamento, com o teto indo de R$ 150 mil para R$ 180 mil e, no caso de empresas lideradas por mulheres, esse limite pode chegar a 60% do faturamento. Já no Pronampe, que atende empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, a lógica é parecida, mas em escala maior. A carência também passa para até 24 meses, o prazo total de pagamento vai para até 96 meses, e a tolerância para atrasos sobe para 90 dias. O valor máximo de crédito dobra, saindo de R$ 250 mil para R$ 500 mil, mas com a política de juros atual do programa. No fim das contas, o desenho deixa claro que a ideia não é só aliviar o endividamento, mas também tentar reativar o fluxo de crédito para as famílias e pequenos negócios, em pleno ano eleitoral, com o objetivo de fomentar consumo e atividade econômica. As consequências dessas renegociações são a sensação cada vez mais clara de que o bom pagador sempre é penalizado, pois vale a pena não honrar com seus compromissos, já que sempre haverá um novo programa de renegociação das dívidas, deixando o crédito caro para todos e ainda trazendo dificuldades para o Banco Central conduzir sua política monetária.