Boletim Tributário - 25/10/2024

Boletim Tributário - 25/10/2024

Author: Machado Meyer Advogados October 25, 2024 Duration: 28:38

Neste episódio, os sócios Andre Menon, Bruna Marrara, Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam sobre as principais novidades em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos comentados, o Tema 863, que analisa os limites para aplicação de multas nos casos em que há acusação de sonegação ou fraude; o Tema 1338, que discute o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em desacordo com a modulação dos efeitos da tese de repercussão geral do Tema 69; o julgamento da ADC 49 e a edição do Convênio 109/24, que permite o contribuinte optar pela sistemática de transferência de créditos ou a equiparação da operação a uma tributada; a Lei 12.220/24, que alterou o Compete-ES para se tornar um benefício de crédito presumido de ICMS; a MP 1262, que introduz os conceitos do Pilar 2 da OCDE na legislação brasileira; e a legislação dos regulamentos de IPI dos artigos 196 e 195. Acompanhe na íntegra!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
Author: Language: pt-br Episodes: 100

Inteligência Jurídica
Podcast Episodes
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