Boletim Tributário - 25/10/2024

Boletim Tributário - 25/10/2024

Author: Machado Meyer Advogados October 25, 2024 Duration: 28:38

Neste episódio, os sócios Andre Menon, Bruna Marrara, Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam sobre as principais novidades em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos comentados, o Tema 863, que analisa os limites para aplicação de multas nos casos em que há acusação de sonegação ou fraude; o Tema 1338, que discute o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em desacordo com a modulação dos efeitos da tese de repercussão geral do Tema 69; o julgamento da ADC 49 e a edição do Convênio 109/24, que permite o contribuinte optar pela sistemática de transferência de créditos ou a equiparação da operação a uma tributada; a Lei 12.220/24, que alterou o Compete-ES para se tornar um benefício de crédito presumido de ICMS; a MP 1262, que introduz os conceitos do Pilar 2 da OCDE na legislação brasileira; e a legislação dos regulamentos de IPI dos artigos 196 e 195. Acompanhe na íntegra!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
Author: Language: pt-br Episodes: 100

Inteligência Jurídica
Podcast Episodes
Boletim Tributário - 21/7/2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam os seguintes temas de destaque:o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da cont…
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos para se adaptarem às mudanças — e o setor de gás natural é um deles, sendo impactado de várias formas.A Reforma Tributária…
Minuto IJ - Solução de Consulta 110/25 [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento da RFB sobre a impossibilidade de incluir o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Assista…
Trilogia | Direito Digital: inovação nas empresas - ChatGPT [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Estreando a trilogia de videocasts sobre inovação no mundo corporativo, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Mário Almeida, sócio da M.A. Consulting, sobre a transformação digital e…
Minuto IJ – Congresso Nacional anula aumento do IOF [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF. O Congresso Nacional aprovou um novo decreto legislativo que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado a…
Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha, conselheira das empresas Norsul e Norcoast – Grupo Lorinvest. Eles exploram sua trajetória profissional, as oportunidades…
Boletim Tributário – 12/6/2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licen…
Minuto IJ - Mudanças no IOF: O que está em jogo? [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levan…