Boletim Tributário - 17/09/2024

Boletim Tributário - 17/09/2024

Author: Machado Meyer Advogados September 17, 2024 Duration: 37:42

Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Janaína Castro conversam sobre a tramitação do PLP 68/2024, que discorre sobre a Reforma Tributária e segue para aprovação no Senado Federal; a posse do Ministro Herman Benjamin como presidente da Corte no Superior Tribunal de Justiça (STJ); o julgamento do Representativo de Controvérsia 630, que define o conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da Cofins; o Tema Repetitivo 1245, que discute o cabimento de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69 da Repercussão Geral do STJ; o Tema 1174, em que a primeira sessão entendeu que não é possível a exclusão dos valores retidos na fonte da base de cálculo da contribuição patronal e ao SAT/RAT; o julgamento do Tema 118, que discute a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins; os principais julgamentos do Carf no mês de agosto, especialmente as discussões relacionadas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); e as Soluções de Consulta editadas pelo estado de São Paulo com relação a aplicabilidade do Convênio 178 e da Lei Complementar 204. Confira!


Em meio a um cenário empresarial em constante transformação, a clareza jurídica se torna um ativo indispensável. Inteligência Jurídica surge desse espaço, trazendo a experiência concreta dos advogados do Machado Meyer Advogados para além dos escritórios. Aqui, a lei é discutida não como um conjunto estático de normas, mas como um elemento dinâmico que molda e é moldado pelos negócios. Cada episódio mergulha em temas atuais, desconstruindo sua complexidade para revelar os impactos práticos no dia a dia de gestores, empreendedores e profissionais do direito. O que se ouve são análises aprofundadas, baseadas na atuação direta em casos desafiadores, oferecendo percepções que vão muito além da superfície das notícias. Este podcast é uma conversa especializada que traduz as nuances legais em insights acionáveis, ajudando a antecipar tendências, compreender riscos e identificar oportunidades no ambiente corporativo brasileiro. A proposta é conectar a expertise de um dos mais respeitados escritórios do país às questões reais que desafiam as empresas, criando um ponto de referência para quem precisa navegar com segurança e estratégia pelo mundo dos negócios.
Author: Language: pt-br Episodes: 100

Inteligência Jurídica
Podcast Episodes
Boletim Tributário - 21/7/2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam os seguintes temas de destaque:o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da cont…
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos para se adaptarem às mudanças — e o setor de gás natural é um deles, sendo impactado de várias formas.A Reforma Tributária…
Minuto IJ - Solução de Consulta 110/25 [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento da RFB sobre a impossibilidade de incluir o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Assista…
Trilogia | Direito Digital: inovação nas empresas - ChatGPT [not-audio_url] [/not-audio_url]

Duration: 38:58
Estreando a trilogia de videocasts sobre inovação no mundo corporativo, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Mário Almeida, sócio da M.A. Consulting, sobre a transformação digital e…
Minuto IJ – Congresso Nacional anula aumento do IOF [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF. O Congresso Nacional aprovou um novo decreto legislativo que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado a…
Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha, conselheira das empresas Norsul e Norcoast – Grupo Lorinvest. Eles exploram sua trajetória profissional, as oportunidades…
Boletim Tributário – 12/6/2025 [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licen…
Minuto IJ - Mudanças no IOF: O que está em jogo? [not-audio_url] [/not-audio_url]

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Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levan…